TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE

Estes Termos e Condições regem a utilização do site da empresa (o “Site”) e sua relação com VINITRUST UNIPESSOAL LDA (a “Empresa” ou “nós”). Solicitamos que leia atentamente estes termos, pois afetam os seus direitos e responsabilidades sob a legislação aplicável. Se não concordar com estes Termos e Condições, por favor, abstenha-se de utilizar o site da empresa. Em caso de dúvidas, entre em contacto através do endereço: info@vinitrust.com.

Utilização do Site da Empresa

O site da empresa é disponibilizado para seu uso pessoal, estando sujeito a estes Termos e Condições.

Ao utilizar o site da empresa, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, os quais incorporam os termos de venda.

Para adquirir produtos alcoólicos através do site da empresa, deve possuir a idade legal estipulada pelo seu país.

Todos os dados pessoais são tratados com estrita confidencialidade e não são partilhados. Como medida adicional de segurança, não armazenamos os dados do cartão de crédito no nosso site.

Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente, seja por razões legais, regulamentares ou para assegurar o correto funcionamento do site da empresa.

Quaisquer modificações serão comunicadas ao utilizador através do endereço de e-mail fornecido por este ou mediante um anúncio apropriado no site da empresa. As alterações serão aplicadas ao uso do site da empresa após o devido aviso prévio.

Caso não concorde com os novos Termos e Condições, solicitamos que cesse a utilização do site da empresa. Persistir no uso do site após a entrada em vigor das alterações indicará a sua concordância com os novos Termos e Condições.

Inscrição

Para efetuar o registo no site da empresa, é necessário possuir a idade legal para o consumo de álcool no seu país. Compromete-se a garantir que as informações fornecidas durante o registo ou em qualquer momento posterior sejam precisas e completas.

Caso haja alterações nas informações fornecidas durante o registo, compromete-se a informar-nos imediatamente, atualizando os seus dados pessoais, para assegurar uma comunicação eficaz.

Senha e segurança

Ao registar-se para utilizar o site da empresa, ser-lhe-á solicitado que crie uma senha. A fim de prevenir fraudes, é imperativo que mantenha esta senha confidencial, abstendo-se de divulgá-la ou partilhá-la com terceiros.

Caso saiba ou suspeite que alguém tem conhecimento da sua senha, solicita-se que nos notifique imediatamente através do email: info@vinitrust.com.

Se a Empresa tiver razões para crer que há uma possibilidade de violação de segurança ou uso indevido do site, poderá exigir a alteração da sua senha ou suspender a sua conta.

Propriedade intelectual

O conteúdo do site da empresa está protegido por direitos autorais, marcas registadas, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual.

Pode visualizar e exibir o conteúdo do site no ecrã do seu computador, armazenar os conteúdos em formato eletrónico no disco (exceto em servidores ou dispositivos de armazenamento conectados a uma rede) ou imprimir uma cópia para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos os avisos de copyright e qualquer indicação de propriedade intelectual.

Fica expressamente proibida a reprodução, modificação, cópia, distribuição ou utilização comercial de qualquer material ou conteúdo presente no site da empresa sem a autorização prévia por escrito da empresa.

Restrições de idade

Ao realizar uma encomenda, confirma que possui a idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas no seu país.

No caso de dúvida por parte da empresa de entregas quanto à idade do destinatário da encomenda, solicitarão uma forma de identificação.

Se essa verificação não for satisfeita, a empresa de entregas não está autorizada a proceder à entrega da encomenda.

Fraude e Prevenção da Criminalidade

 

Com a finalidade de prevenção ou deteção de infrações, e/ou para a apreensão ou acusação de criminosos, reservamo-nos o direito de partilhar qualquer informação que recolhemos com as autoridades policiais, outras entidades do setor público ou privado, ou organismos representativos, conforme estabelecido na legislação aplicável.

Salientamos que as informações compartilhadas desta forma não serão utilizadas para fins de marketing.

Utilização do Site da Empresa.

Não é permitido utilizar o site da empresa para qualquer um dos seguintes fins:

  1. Interferir no uso ou gozo de qualquer outra pessoa do Site da Empresa; ou
  2. Criar, transmitir ou armazenar cópias eletrónicas de materiais protegidos por direitos autorais sem a devida permissão do proprietário.

Disponibilidade do Site da Empresa

Embora o nosso objetivo seja proporcionar-lhe o melhor serviço possível, não fazemos qualquer garantia de que os serviços no site da empresa assegurarão as suas necessidades.

Não podemos assegurar que os serviços serão isentos de falhas. Em caso de falha no site da empresa, solicitamos que informe através do email info@vinitrust.com, e faremos os esforços necessários para corrigir a falha assim que razoavelmente possível.

O seu acesso ao site da empresa pode ser ocasionalmente restrito para permitir reparos, manutenção ou a implementação de novas instalações ou serviços. Envidaremos esforços para restaurar o serviço tão prontamente quanto possível.

As garrafas com o valor igual ou superior a 1000€ estão sempre sujeitas a atualização de stock.


O direito da Empresa em suspender ou cancelar o seu registo

Reservamos o direito de suspender ou cancelar imediatamente o seu registo, dentro de critérios razoáveis, ou caso viole qualquer das suas obrigações conforme estabelecido nestes Termos e Condições.

Pode cancelar o seu registo a qualquer momento, mediante notificação por escrito para o email: info@vinitrust.com. A suspensão ou cancelamento do seu registo, bem como o seu direito de utilizar o site da empresa, não afetarão os direitos ou obrigações decorrentes da lei.

A responsabilidade da Empresa

O site da Empresa pode fornecer conteúdo de outros sites da Internet ou recursos, e embora a Empresa se esforce para garantir que o material incluído no site seja correto, respeitável e de alta qualidade, não oferecemos garantias em relação a esse conteúdo. Caso a Empresa seja informada de imprecisões no material do site, empenhar-nos-emos em corrigi-las assim que possível.

Em caso de violação destes Termos e Condições, seremos responsáveis apenas por perdas que possa sofrer como resultado direto e previsível da violação, quando estiver a utilizar o site da Empresa. A nossa responsabilidade não incluirá, em circunstância alguma, perdas comerciais, como dados perdidos, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade por danos ou perdas decorrentes de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos maliciosos, bem como pela corrupção ou perda de dados ou qualquer dano ao software ou hardware. Esta cláusula não limita ou afeta a nossa responsabilidade resultante de produtos vendidos através do site da empresa.


Websites de Terceiros

Como uma conveniência para os clientes, o site da empresa inclui links para outros sites ou materiais que estão para além do nosso controle.


Publicidade e Patrocínio

Parte do site da empresa pode conter publicidade e patrocínios. Os anunciantes e patrocinadores são responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no site da empresa está em conformidade com as leis e códigos relevantes.

Não seremos responsáveis por qualquer erro ou imprecisão no material de publicidade e patrocínio.

Lei aplicável

Estes Termos e Condições estão sujeitos às leis de Portugal. Faremos todos os esforços para resolver quaisquer divergências de forma rápida e eficiente.

Caso não esteja satisfeito com a forma como tratamos a sua reclamação, tem o direito de recorrer ao Tribunal Arbitral de Consumo, cujos dados estão detalhados abaixo:

– Rua Damião de Góis, nº 31 LJ 6

– 4050-225 Porto

– Telefone: +351 225 508 8349/ +351 225 029 971

– Email: cicap@cicap.pt

– Site: www.cicap.pt

 

 

Transferência de Direitos e Responsabilidades

Não é permitida a transferência dos seus direitos sob estes Termos e Condições a qualquer outra pessoa. No entanto, reservamos o direito de transferir os nossos direitos, ao abrigo destes Termos e Condições, para outra entidade comercial, desde que tenhamos fundamento para crer que os seus direitos não serão afetados.

No caso de violação destes Termos e Condições por parte do utilizador, mesmo que a Empresa opte por não agir imediatamente, isso não prejudicará o direito da Empresa de exercer os seus direitos e recursos em data posterior ou em qualquer outra situação de violação dos Termos e Condições.

A Empresa não será responsável por violações destes Termos e Condições causadas por circunstâncias além do seu controlo razoável. Para qualquer dúvida, entre em contacto através do email: info@vinitrust.com.

CONDIÇÕES DE VENDA AO CONSUMIDOR

Estes termos aplicam-se aos itens fornecidos a si através do site Vinitrust.com e devem ser lidos em conjunto com os Termos e Condições Gerais, que também são aplicáveis.

Formação do contrato

Estas condições de venda aplicam-se a todos os produtos vendidos no site www.vinitrust.com, operado pela VINITRUST UNIPESSOAL LDA, uma empresa registada em Portugal com o número fiscal 517 032 074 e sede na Rua António Vilar Lote 304 Quinta da Queimada 2855-338 Corroios (“Empresa”).

Não existe um contrato entre utilizador do site e a Empresa para a venda de quaisquer bens até que a Empresa receba o pedido juntamente com o pagamento e aceite o seu pedido.

Após o recebimento do pagamento, a Empresa confirmará a aceitação do seu pedido, enviando um e-mail para o endereço fornecido no formulário de pedido.

 A aceitação do seu pedido pela Empresa estabelece um contrato juridicamente vinculativo entre ambas as partes. A Empresa reserva-se o direito de alterar estes termos de venda sem aviso prévio em relação a vendas futuras.

Descrição e preço dos bens

A descrição e o preço dos bens que encomendar serão exibidos no site da empresa quando efetuar a sua encomenda. Os preços indicados no site da Empresa aplicam-se exclusivamente a vendas realizadas através do mesmo. A disponibilidade dos produtos está sujeita a alterações. Se, no momento do processamento do seu pedido, os bens que solicitou não estiverem disponíveis em stock, a Empresa notificá-lo-á prontamente e procederá ao reembolso de qualquer quantia paga ou debitada do seu cartão de crédito para a aquisição dos produtos. Faremos todos os esforços para assegurar que os preços apresentados no website da Empresa sejam precisos no momento da realização do pedido.

Caso seja identificado um erro, a Empresa informá-lo-á por e-mail, oferecendo-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma. Em caso de cancelamento, a Empresa procederá ao reembolso de qualquer montante pago ou debitado. Além do preço do produto, poderá ser solicitado o pagamento de uma taxa de entrega, conforme indicado durante o processo de pagamento no site da Empresa. Se discordar do custo de entrega indicado durante o check-out, recomendamos que não prossiga com a encomenda.

Os preços dos produtos e as taxas de entrega incluem IVA quando aplicável. A introdução dos detalhes do seu cartão de crédito/débito só será solicitada após a confirmação da encomenda no website dos nossos parceiros de pagamento, cujas informações não teremos acesso. Todos os titulares de cartões estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do seu cartão se recusar a autorizar o pagamento, a Empresa não será responsável por qualquer atraso ou não entrega do pedido. Adicionalmente, em prol da prevenção de utilização fraudulenta de cartões de crédito e débito, a Empresa pode validar os nomes e endereços fornecidos durante o processo de encomenda em registos disponíveis comercialmente. Poderemos contactá-lo por telefone ou e-mail para verificar detalhes antes de proceder ao envio da sua encomenda.

Anos de Colheita

No caso de o ano de colheita anunciado não estar disponível, comprometemo-nos a enviar-lhe o ano de colheita mais recente. Caso não deseje a alteração, solicitamos que indique nas notas da encomenda durante o check-out. Se não conseguir incluir esta informação nas notas da encomenda, consideraremos sempre a aceitação da alteração ao ano de colheita.

No caso de não concordar com a alteração recebida, aceitaremos a devolução do produto, mediante acordo entre ambas as partes. No entanto, salientamos que não nos responsabilizamos pelos custos de envio associados à devolução, os quais são da responsabilidade de quem devolve os produtos.

Pagamento

O pagamento dos produtos e taxas de entrega pode ser efetuado através dos seguintes métodos:

  • Conta PayPal
  • Cartões de crédito ou débito das marcas Maestro, Visa, Mastercard e Américan Express cobrados pela empresa Stripe.
  • Transferência Bancária
  • Multibanco
  • MBWay

Em todos os casos, a Empresa não tem acesos ou grava qualquer informação do seu cartão de débito/crédito ou conta bancária.

Entrega da Encomenda

A estimativa para a entrega da encomenda é de 3 a 6 dias úteis em Portugal Continental, 3 a 8 dias úteis nas ilhas, aproximadamente 4 a 10 dias úteis na Europa e entre 6 a 20 dias úteis no resto do mundo, a partir da data de receção do pedido.

A Empresa avalia regularmente as restrições à entrada dos nossos produtos em diferentes países. No entanto, é importante notar que não temos total controlo sobre a identificação de todas as restrições existentes.

Caso a entrega seja impossibilitada devido a restrições legais ou taxas de importação em determinados países, não podemos ser responsabilizados. A apreensão ou retenção da encomenda nessas circunstâncias é da responsabilidade do cliente.

No caso de devolução dos produtos, apenas podemos proceder ao reembolso do montante da mercadoria.

Ruturas e falhas

Em caso de danos na sua encomenda, comprometemo-nos a reembolsar o custo das garrafas danificadas através da criação de um voucher, da devolução do valor na sua conta bancária ou iremos enviar garrafas de substituição. Qualquer produto recebido danificado será sempre devolvido.

Cada caixa deve ser cuidadosamente verificada no momento da entrega para garantir que está intacta e que a encomenda está completa. Pedidos relacionados a danos só serão aceites se formos notificados no prazo de 24 horas, após a entrega, sendo os produtos danificados e as suas embalagens mantidas para possível verificação. É crucial informar a transportadora imediatamente sobre quaisquer danos no momento da entrega.

Não serão aceites pedidos relacionados a danos ou falta de produtos a menos que estejam registados na documentação da transportadora.

Devoluções

A Empresa aceita trocar quaisquer produtos comprados que estejam contaminados ou estragados. Contudo, solicitamos a devolução tanto da garrafa quanto da rolha antes de procedermos à troca.

As devoluções estão sujeitas a uma taxa de transportes, sendo esta responsabilidade do remetente dos vinhos.

Direito de Resolução

Tem o direito de cancelar o contrato a qualquer momento, até 14 dias após receber a mercadoria. Para exercer o direito de resolução, deve comunicar por escrito à Empresa através do e-mail info@vinitrust.com, incluindo o ID da sua encomenda e os produtos a devolver.

Se optar por exercer o direito de cancelamento após a entrega dos produtos, a menos que estes estejam defeituosos ou tenham sido entregues por enganos, deve entrar em contato com a Empresa pelo info@vinitrust.com para agendar a recolha pela transportadora, sendo o custo da entrega suportado por si. Deve tomar as devidas providências para garantir que os produtos não sejam danificados durante o transporte de retorno.

Após notificar a Empresa sobre o cancelamento do contrato, a Empresa procederá ao reembolso no prazo de 30 dias a partir da data de cancelamento de qualquer valor pago por si relacionado aos produtos devolvidos. Se não disponibilizar os produtos para recolha pela nossa transportadora, a Empresa reserva-se o direito de cobrar os custos diretos inerentes à recolha dos produtos.

Proteção de dados

A Empresa adotará todas as precauções razoáveis para manter os detalhes do seu pedido e pagamento seguro. No entanto, a menos que a Empresa seja negligente, não assumiremos responsabilidade por acesso não autorizado a informações fornecida por si. As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para satisfazer corretamente a sua encomenda.

A Empresa poderá informá-lo sobre produtos e ofertas relevantes por meio da nossa newsletter. Caso não deseje receber essas ofertas, por favor, envie um e-mail para info@vinitrust.com, indicando o seu pedido de cancelamento do registo na nossa newsletter.

Pode corrigir ou excluir qualquer informação sobre si ao efetuar login na sua conta de cliente na secção “Minha Conta” ou entrando em contacto connosco através do email info@vinitrust.com.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições de venda e de fornecimento de produtos estão sujeitas à lei Portuguesa, sendo os tribunais Portugueses detentores de jurisdição em relação a qualquer litígio decorrente do contrato de venda.

Reclamações e Consultas

Se não estiver satisfeito com qualquer aspeto do nosso serviço, ou se tiver questões ou comentários, por favor, envie um email para info@vinitrust.com.